norma nº 1/2008

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EMENDA A LEI ORGANICA DO MUNICIPIO N°. 01, de 06 de junho de 2008.
Altera o paragrafo unico, do art.6°., da Lei
Organica Municipal, que trata do n6mero
de Vereadores.
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FAQO SABER, que a Camara Municipal de Mococa,
em sessao extraordinaria realizada no dia 06 de junho de 2008, aprovou Projeto de
Emenda a Lei Organica do Municipio n°.01/2008, de autoria dos vereadores abaixo￾assinados, e a Mesa, nos termos do §2°., do art.29, da L.O.M. promulga a seguinte
EMENDA:
Art.1°. - 0 paragrafo unico, do art.6°., da Lei
Organica do Municipio de Mococa, passa a ter a seguinte redapao:
.....................................................................................................................................
(quinze) vereadores."
L rnarG6 Municipal Gh MOCOCCG
eitado de Sao Paulo
11111
"Art.6°. - (...)
Paragrafo Unico- A Camara Municipal tera 15
Art.2°. - Esta Emenda a Lei Organica do Municipio
de Mococa entra em vigor na data de sua publicacao , revoga-se as disposicoes em
contrario.
Camara Municipal de Mococa, 06 de junho de 2008.
.1 1
LUIZ BRAZ MARIANO
RONALDO CORRAINI
1°. Secretario
dente
2°. Secretfirio