norma nº 9/2009

Camara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
DECRETO LEGISLATIVO N °.09, de 17 de martro de 2009.
Institui o "Forum Municipal Permanente de
Seguranga Publica " e da outras providencias.
FAC,O SABER, que a Camara Municipal de Mococa, em
Sessao realizada no dia 16 de marpo de 2009, aprovou o Projeto de Decreto
Legislativo n°.011/2009, de autoria do vereador FRANCISCO CARLOS
CANDIDO, e eu promulgo o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO
Art. 1°.- Fica instituido na Camara de Vereadores de Mococa
o "Forum Municipal Permanente de Seguranpa Publica".
Paragrafo Unico - 0 forum de que trata o Caput deste artigo
podera ser realizado dentro ou fora das dependencias da Camara Municipal de Mococa.
Art. 2°.- 0 Forum Municipal Permanente de Seguranga Publica tem Como objetivos:
I - promover debates, propiciando espago para a troca de
experiencias e ideias sobre assuntos relacionados com a seguranpa publica.
II - elaborar sugestoes e cobrar apoes do Poder Publico a
serem implantadas, visando a melhoria da seguranga publica no municipio.
Art. 3°.- As despesas decorrentes do presente Decreto
Legislativo correrao por conta de dotag6es proprias, cons gnadas no orgamento
ou suplementadas, se necessario.
Art. 4°.- Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicapao, revoga-se as disposiroes em contrario.
DEBORA Q DEDUCELLO VENT URA EDUARDO ANTONIO BAISI
1a. Secretaria 2°. Secretario