| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4480 / 2008 |
| Date | 2008-05-12 |
| Ementa | FICA DECLARADO FACULTATIVO O PONTO NAS REPARTIÇÕES PUBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 23 DE MAIN DE 2008, SEXTA-FEIRA, EXCETUANDO-SE OS SERVIÇOS ESSENCIAIS QUE NÃO PODEM SOFRER PARALISAÇÕES. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA ESTADO DE SAO PAULO Gabinete do Prefeito DECRETO No 4.480 , DE 12 DE MAIO DE 2008. APARECIDO ESPANHA, Prefeito Municipal Mococa , no use de suas atribuicoes legais, D E C R E T A: Art. 10 - Fica declarado FACULTATIVO o Ponto nas reparticoes publicas municipais no dia 23 de main de 2008, sexta-feira, excetuando-se os servigos essenciais que nao podem sofrer paralisacoes. Art. 2 - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao, revogadas as disposicoes em contrario. PREFEITURA MUNICIPAL IZ ANTONIO MASCHIETTO Diretor do Depto. de Administragao