norma nº 4493/2008

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SAO PAULO
Gabinete do Prefeito
DECRETO NO 4.493, DE 18 DE JULHO DE 2008.
APARECIDO ESPANHA, Prefeto Municipal de Mococa,
no use de suas atribuigoes legais, e
CONSIDERANDO o oficio n° 01 /2008 da Liga
Mocoquense de Futebol , protocolado sob n° 4.320108,
solicitando a disponibilizagao de instalag©es de
propnedade da Prefeitura Municipal de Mococa,
CONSIDERANDO as disposigoes do artigo 94, § 2° da
Lei Organica do Municipio,
DECRETA:
Art. 10 - Fica permitido o use de uma sala medindo aproximadamente 4,85 m de largura por 7,45 m de comprimento, localizada no im4vel situado na Praga Marechal Deodoro, 66, fundos, pertencente a Prefeitura Municipal de Mococa, pela Liga Mocoquense de Futebol.
Art. 2° - A permisssao a gratuity e precaria , devendo a referida Liga utilizar o espago para as suas atividades.
Art. 3° - Esta sala sera de use exciusivo da permissionaria, que sere responsavel pela sua manutengao e conservagao
durante o periodo de duragao da permissao.
Art. 40 - Fica proibida a utilizagao da referida sala para outras finalidades, ou emprestimos a terceiros, sem autorizagao da permitente Prefeitura Municipal.
Art. 5° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicagao, revogadas as disposigoes em contrario.
PREFEITURA MUNICI DE MOCOCA, 18 de julho de 2008.