norma nº 4472/2008

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ES T ADO DE SAO PAULO
Gabinete do Prefeito
DECRETO No 4.472, DE 01 DE ABRIL DE 2008.
APARECIDO ESPANHA, Prefeito Municipal de Mococa, no
use de suas atribuigoes legais,
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Paragrafo unico - A permissao outorgada neste artigo a feita a titulo precario, devendo ser remunerada pela forma ja estabelecida pela Prefeitura, correndo por conta da permissionaria
de instalagao. as despesas
Art. 2' - Os
anterior serao usados exclusivamente para Atiivid deep aludidos no artigo
Art. 30 A permissionaria obriga-se a obedecer rigorosamente o que estabelece o Codigo Municipal de Mococa, sob pena de revogagao desta permissao.
Art. 40 -
de sua publicagao, revogadas as d s p sigo ssemDcontraorio e
ntra em vigor na data
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PREFEITURA MUNICIPAI.LD.E M.OC_OCA, 01 de abril de 2008.
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APARECIO'P AN H
Pref ' ito Municipal
COWL MARTINS
Diretor dd;Depto. de Finangas
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