| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 365 / 2010 |
| Date | 2010-11-18 |
| Ementa | CRIA EMPREGO EM COMISSÃO QUE ESPECIFICA. |
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PREFESTUNA- MANIA DT BULA Estado de São Paulo Gabinete do Prefeito Lei Complementar nº 365, de 18 de novembro de 2010. Cria emprego em comissão que especifica. DR. ANTONIO NAUFEL, Prefeito Municipal de Mococa, FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa, em Sessão realizada no dia 08 de novembro de 2010, aprovou o Projeto de Lei Complementar nº 008/2010, eeu sanciono e promulgo a seguinte Lei Complementar. Art. 1º- Fica criado o seguinte Emprego em Comissão, de livre nomeação e exoneração, que fica fazendo parte integrante do Quadro de Empregos de Confiança, constante no Anexo III, Tabela A, da Leinº 2.075, de 04 de abril de 1991: Emprego em Comissão | Quantidade | Anexo Tabela Vencimentos Médico Auditor 01 HI A R$ 1.843,60 Art. 2º - O Emprego em Comissão criado pelo artigo 1º terá as atribuições definidas no Anexo | que fica fazendo parte integrante desta Lei Complementar. Art. 3º - Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 18 de novembro de 2010. DR. ANTONIO NAUFEL Prefeito Municipa , PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA Estado de São Paulo Gabinete do Prefeito O DE ATRIBUIÇÕES DO EMPREGO EM COMISSÃO DEFINIÇÃ Ç Denominação do Emprego Descrição de Atribuições Médico Auditor Assessora o Diretor de Saúde em assuntos relacionados à conferência de contas médicas, valores e tabelas de procedimentos em saúde. Dirige e planeja ações na sua área de atuação. Desenvolve atividades específicas, de alto grau de responsabilidade. Analisa e avalia informações relativas à prestação dos serviços no âmbito do Sistema Único de Saúde, de acordo com as normas de controle, avaliação e auditorias do Município, Estado e União. Executa auditorias analíticas e/ou operativas. Emite relatórios e pareceres periódicos sobre O | relacionamento entre prestadores de serviços de saúde e usuários e entre prestadores de serviços de saúde e O Departamento de Saúde Municipal, fornecendo orientações, ressarcimentos, punições e correções de distorções. “a