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norma nº 365/2010

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 365 / 2010
Date 2010-11-18
EmentaCRIA EMPREGO EM COMISSÃO QUE ESPECIFICA.
native_id4572

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PREFESTUNA- MANIA DT BULA
Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
Lei Complementar nº 365, de 18 de novembro de 2010.
Cria emprego em comissão que especifica.
DR. ANTONIO NAUFEL, Prefeito Municipal de Mococa,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa, em
Sessão realizada no dia 08 de novembro de 2010, aprovou o
Projeto de Lei Complementar nº 008/2010, eeu sanciono
e promulgo a seguinte Lei Complementar.
Art. 1º- Fica criado o seguinte Emprego em Comissão, de
livre nomeação e exoneração, que fica fazendo parte integrante do Quadro de
Empregos de Confiança, constante no Anexo III, Tabela A, da Leinº 2.075, de
04 de abril de 1991:
Emprego em Comissão | Quantidade | Anexo Tabela Vencimentos
Médico Auditor 01 HI A R$ 1.843,60
Art. 2º - O Emprego em Comissão criado pelo artigo 1º terá
as atribuições definidas no Anexo | que fica fazendo parte integrante desta Lei
Complementar.
Art. 3º - Esta Lei Complementar entra em vigor na data de
sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 18 de novembro de 2010.
DR. ANTONIO NAUFEL
Prefeito Municipa
,
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
O DE ATRIBUIÇÕES DO EMPREGO EM COMISSÃO
DEFINIÇÃ Ç
Denominação do Emprego
Descrição de Atribuições
Médico Auditor
Assessora o Diretor de Saúde em assuntos
relacionados à conferência de contas médicas,
valores e tabelas de procedimentos em saúde.
Dirige e planeja ações na sua área de atuação.
Desenvolve atividades específicas, de alto grau
de responsabilidade. Analisa e avalia
informações relativas à prestação dos serviços
no âmbito do Sistema Único de Saúde, de
acordo com as normas de controle, avaliação e
auditorias do Município, Estado e União.
Executa auditorias analíticas e/ou operativas.
Emite relatórios e pareceres periódicos sobre O |
relacionamento entre prestadores de serviços
de saúde e usuários e entre prestadores de
serviços de saúde e O Departamento de Saúde
Municipal, fornecendo orientações,
ressarcimentos, punições e correções de
distorções.
“a

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