norma nº 37/2008

Camara Municipal de Mococa
Estado de Sao Paulo
DECRETO LEGISLATIVO N°.037, de 30 de setembro de 2008.
Dispoe sobre a aprovagao do Parecer do
Tribunal de Contas do Estado, relativo ao TC￾002889/026105 - Contas da Prefeitura
Municipal de Mococa- Exercicio financeiro de
2005.
A MESA DA CAMARA MUNICIPAL DE MOCOCA, no
use de suas atribuigoes legais , faz saber que em sessao realizada no
dia 29 de setembro de 2008 , aprovou Projeto de Decreto Legislativo
n°.034/2008 , de autoria da Comissao de Orgamento , Finangas e
Contabilidade , e ela promulga o seguinte:
Art.1°.- Fica aprovado o Parecer do Tribunal de
Contas do Estado de Sao Paulo , relativo ao TC- 002889/026/05, que
concluiu FAVORAVELMENTE pela aprovagao das Contas da
Prefeitura Municipal de Mococa , relativas ao exercicio financeiro de
2005.
Art.2°.- Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicagao , revoga-se as disposigoes em contrario.
Camara Municipal de Mococ , 30 de setembro de 2008.
RONALDO CORRAINI `RANG C^AMNNO FILHO
1°. Secretario °. Mario