norma nº 4501/2008

PREFEITURA MUNICIPAL DE MO COCA
ESTADO DE SAO PAULO
Gabinete do Prefeito
DECRETO N° 4.501, de 30 de setembro de 2008.
Fixa o valor da Tarifa Federal de Embarque no
Terminal Rodoviario de Mococa e suas
extensoes.
APARECIDO ESPANHA, Prefeito Municipal de
Mococa, no use de suas atribuicoes legais,
CONSIDERANDO a necessidade de fixacao do
valor da Tarifa Federal de Embarque, conforme
Resolucao n° 2803/08, da Agencia Nacional de
Transportes Terrestres,
DECRETA:
Art. 1° - 0 preco da Tarifa Federal de Embarque do
Terminal Rodoviario de Mococa e de suas extensoes, por passageiro,
flea fixado em R$ 1,75 (um real e setenta e cinco centavos).
Art. 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicarao, revogando-se as disposicoes em contrario, em especial o
artigo 1 ° do Decreto n° 4.419, de 13 de j4ho de 2007.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MWOC'A, 30 DE SETEMBRO DE 2008.
APARECI SPANHA
Prefeito icipal