norma nº 4645/2010

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
DECRETO Nº 4645, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2010.
Autoriza Abertura de Crédito Adicional
Suplementar Destinado a Reforço de Dotação
Orçamentária.
DR.ANTONIO NAUFEL, Prefeito Municipal de Mococa,
no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a necessidade de abertura de crédito
adicional suplementar para reforço de dotação orçamentária;
CONSIDERANDO a autorização concédida pela Lei
Municipal nº 4.024, de 19 de Agosto de 2.010,
Art. 1º - Fica aberto no Departamento Financeiro da
Prefeitura Municipal de Mococa, a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de
R$. 786.967,87 (Setecentos e oitenta seis mil, novecentos e setenta sete reais e oitenta sete
centavos), destinado a atender insuficiência de dotação orçamentária para o exercício de 2.010,
conforme discriminação abaixo:
11.00.00 — DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
11.04.00 - MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE DE ALUNOS ,
11.04.12 - AQUISIÇÕES DE VEICULO AUTOMOTOR PARA O TRANSPORTE ESCOLAR, ATRAVÉS
DE APOIO FINANCEIRO, NO, AMBITO DO PROGRAMA CAMINHO DA ESCOLA
(RECURSO FNDE) DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
361.0028.2.056.4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 335.000,00
08.00.00 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
08.01.00 - MANUTENÇÃO DA DIRETORIA E DEPENDÊNCIAS
08.01.15 - RECAPEAMENTO ASFÁTICO EM DIVERSAS RUAS, ATRAVÉS DO PROGRAMA GESTÃO
DA POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES.
451.0017.1.022.4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 451.967,87
Art. 2º - Consideram-se recursos, para cobertura dos
créditos do artigo anterior, os provenientes de excesso de arrecadação.
Parágrafo único - Entende-se por excesso de arrecadação,
para fins deste artigo, o saldo positivo das diferenças, acumuladas mês a mês entre a
arrecadação prevista e a realizada, considerando-se, ainda, a tendência do exercício.
Art. 30 - Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA Lo DE MOCOCA,” 16 den puaaDro de 2010.
A
DR. ANTONIO NAUFEL IZAQUIEL PAFUMI DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal) Diretor do Depto. de Finanças