norma nº 4/2009

Camara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
RESOLUcAO N°. 04, de 27 de fevereiro de 2009.
nsI
Dispoe sobre a Criagdo, Constituicdo e
Regulamentacdo da Camaro Itinerante no ambito
do Municipio de Mococa.
A MESA DA CAMARA MUNICIPAL DE MOCOCA, usando de suas
atribuigoes legais, faz saber que a Camara Municipal, em Sessao realizada no dia 26 de
fevereiro de 2009. aprovou Projeto de Resolugao n°.01/2009, de autoria do vereador CHICO
DO SINDICATO e ela promulga a seguinte:
RESOLUCAO
Art. 1°.- Fica criada a CAMARA ITINERANTE, como extensao da
Camara dos Vereadores, para atuagao no ambito do Municipio de Mococa.
PARAGRAFO UNICO - A Camara Itinerante tera como finalidades
principais:
I - Promover entre os cidadaos, nas proximidades de seus Tares, o trabalho
legislativo do Vereador, sua atuagao comunitaria e as fungoes fundamentais da Camara
Municipal;
It - Valorizar a participagao do cidadao na apresentagao de reivindicagoes e
na defesa dos interesses de sua localidade on de outra localidade do municipio;
III - Formalizar e levar adiante as reivindicagoes dos municipes junto aos
Poderes Publicos de qualquer esfera, acompanhando-as e, ao seu tempo, apresentar os
rcsultados desse trabalho;
IV - Manter urn dialogo objetivo e esclarecedor entre a populagao e o Poder
Legislativo, que funciona como urn canal direto de conversagao da comunidade.
Camara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
RESOLucAO N°. 04, de 27 de fevereiro de 2009.
Fis 2
Art. 2°.- A CAMARA ITINERANTE de Mococa sera constituida pelos 10
vereadores, on seus suplentes, nos termos da Legislagao vigente, mais um funcionario com
fungoes de secretaria, designado pela Mesa.
Art. 3°.- A CAMARA ITINERANTE reunir-se-a a cada dois meses, em
local, periodo do dia e horario previamente escolhidos, mediante comum acordo entre a
Preside"ncia e as liderangas das bancadas e de partidos solitarios.
Art. 4°.- 0 dia da semana para cada reuniao da CAMARA ITINERANTE
sera definido entre a quarta - feira, a quinta- feira e a sexta- feira, por consenso, entre a
Presidencia e as liderangas das bancadas e de partidos solitarios.
I - A reuniao de que trata o " Caput" deste artigo, dirigida pela Mesa,
podera on nao ser desenvolvida com todas ou algumas partes da Sessao Plenaria.
II - A reuniao da Camara Itinerante devera constar de Ata a ser lavrada em
livro proprio, e embora tenha fungoes representativas, nao constara da segiiencia oficial da
Sessao Legislativa, nern tera carater extraordinario.
Art. 5°.- As despesas decorrentes da presente Resolugao correrao por conta
de dotagoes proprias, consignadas no orgamento on suplementares, se necessario.
Art. 6°.- Esta Resolugao entra em vigor na data de sua publicagao, com
eficacia de 12 (doze) meses, a contar de sua publicagao , revoga-se as disposigoes em contrario.
Camara Municipal de Mococa, 27 dpiro de 2009.
DEBORA SOARES PERUCELLO VENTURA EDUARDO ANTONIO BAISI
t'. 5ecretaria 2°. Secretario