norma nº 3604/1999

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado-de São Paulo
Gabinete-do- Prefeito
DECRETO Nº 3.604, DE 24 DE SETEMBRO DE 1999.
DR. WALTER DE SOUZA XAVIER, Prefeito Municipal de
Mococa no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto no Departamento de Finanças da
Prefeitura Municipal de Mococa um crédito adicional no valor de R$ 23.000,00
(vinte e três mil reais), destinados a suplementar as seguintes dotações do
orçamento vigente, conforme discriminação abaixo:
3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.2.0 - MATERIAL DE CONSUMO
2.017 - Manut. do Setor de Almoxarifado 1.000,00
3.2.0.0 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
323.1 - SUBVENÇÕES SOCIAIS
2.057 - Manut. Fundo Munic. de Assistência Social 7.000,00
4.0.0.0 - DESPESAS DE CAPITAL
4.3.0.0 - TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
4.3.5.1 - AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA CONTRATADA
2.085 - Empréstimo da Divida Pública 15.000,00
Art. 2º - O crédito autorizado no artigo anterior será coberto
com recursos provenientes de anulação parcial das seguintes dotações:
3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.3.0 - SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS
3.1.3.2 - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS
2.017 - Manut. do Setor de Almoxarifado 3.000,00
2.053 - Manut. Serv.Promoção Social e Habitação 5.000,00
2.084 - Seguro em geral 15.000,00
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
DR. WALTER DE SOU
Prefeito Municipal
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DRº KATIA SAKAE HIGASHI PASSOTTI S GREGHI
Chefe da Assessoria Jurídica to. deiFinanças