| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4639 / 2010 |
| Date | 2010-10-25 |
| Ementa | FICA DECLARADO FACULTATIVO O PONTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 05 DE NOVEMBRO DE 2010, SEXTA-FEIRA, EXCETUANDO-SE OS SERVIÇOS ESSENCIAIS QUE NÃO PODEM SOFRER PARALISAÇÕES. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA ESTADO DE SAO PAULO Gabinete do Prefeito DECRETO No 4.639, DE 25 DE OUTUBRO 2010. DR. ANTONIO NAUFEL, Prefeito Municipal de Mococa, no use de suas atribuig6es legais, e CONSIDERANDO a comemoracao do Dia do Funcionario Pi blico, que ocorrera no dia 28 de outubro de 2010, D E C R E T A: Art. 11 - Fica declarado FACULTATIVO o Ponto nas repartig6es pOblicas municipais no dia 05 de novembro de 2010, sexta-feira, excetuando-se os servigos essenciais que nao podem sofrer paralisacoes. Art. 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao, revogadas as disposicoes em contrario. PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 25 de outubro de 2010. U-1^4 (f, ANTONIO NAUFEL refeito Munici al