norma nº 4543/2009

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SAO PAULO
Gabinete do Prefeito
DECRETO No 4.543, 27 de fevereiro de 2009
Determina a publicacao de extrato de termo de
prorrogacao de convenio que especifica.
ANTONIO NAUFEL, Prefeito Municipal de
Mococa, no use de suas atribuicoes legais,
CONSIDERANDO a constatacao da existencia de
termo aditivo para prorrogarao de convenio
celebrado no ano de 2008 que nao foi publicado na
imprensa oficial;
CONSIDERANDO a exigencia contida no
paragrafo unico do artigo 61 da Lei n° 8.666/93,
DECRETA:
Art. 1 °. Fica determinada a publicagdo, na
imprensa oficial, do extrato do termo de prorrogagdo de convenio do
seguinte instrumento, ocorrido no ano de 2008:
I - 1° Termo de Prorrogagao do Convenio n°
011/2008;
Art. 2°. Este Decreto entrara em vigor na data
de sua publicarao.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA„27 DE FEVER R DE 2009.
A11(TONIO NAUF
refeito Municipal