norma nº 4636/2010

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
DECRETO Nº 4.636, DE 04 DE OUTUBRO DE 2010.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar
destinado a reforço de dotação orçamentária.
DR. ANTONIO NAUFEL, Prefeito Municipal de Mococa, no uso de suas
atribuições legais; e
CONSIDERANDO a necessidade de abertura de Crédito Adicional
Suplementar para reforço de dotação orçamentária;
CONSIDERANDO autorização concedida pela Lei Municipal 4.025, de
19 de agosto de 2010, com nova redação dada pela Lei nº 4.045, de 29
de setembro de 2010,
DECRETA:
Ar. 1º - Fica aberto no Departamento de Finanças da Prefeitura
Municipal de Mococa, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.750.000,00 (três
milhões, setecentos e cinquenta mil reais), destinado a atender insuficiência de dotação
orçamentária para o exercício de 2010, conforme discriminação abaixo:
08.00.00 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
08.01.00 —- MUNUTENÇÃO DA DIRETORIA E DEPENDÊNCIAS
08.01.15 - INFRAESTRUTURA
451.0017.2.055.339030 — Aquisição de Massa Asfáltica (CBUQ) 500.000,00
451.0017.1.019.449051 — Recapeamentos — Ruas e Avenidas 1.600.000,00
451.0017.1.020.449051 — Pavimentação Asfáltica Loteamento Gildo
Geraldo 1.200.000,00
451.0017.1.021.449051 — Construção de Galerias de Águas Pluviais
Loteamento Gildo Geraldo 450.000,00
Art. 2º - Consideram-se recursos, para cobertura dos créditos do artigo
anterior, os provenientes de excesso de arrecadação.
Parágrafo único - Entende-se por excesso de arrecadação, para fins deste
artigo, o saldo positivo das diferenças, acumuladas mês a mês entre a arrecadação
prevista e a realizada, considerando-se, ainda a tendência do exercício.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MO SCA de « outubro de 2010.
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DR. ANTONIO NA (e UIEL PAFUMI DE (de
[Pretto Municipal Diretor do Depto. de Finanças
NS)
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