norma nº 2/2011

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLA TIVO
Fls 1
Resolução n°.02, de 17 de Maio de 2011.
Altera as Resoluções n°
. 03, de 2001
e n° . 03, de 17 de Abril de 2007.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de
Mococa, em sessão realizada no dia 16 de maio de 2011, aprovou
Projeto de Resolução n° .01/2011, de autoria da Mesa da Câmara
Municipal de Mococa, e eu promulgo a seguinte:
RESOLUÇÃO
Art.1°. Fica acrescido dois incisos no artigo 4°
. da
Resolução n°03, de 2001, que cria empregos permanentes, regidos pela
Consolidação das Leis do Trabalho- C.L.T., na Câmara Municipal de
Mococa, conforme segue abaixo.
(...)
lll- 1 (um) emprego permanente, denominado de
PROCURADOR LEGISLATIVO, com carga horária diária de 4 (quatro)
horas e 20 (vinte) horas semanais, remuneração fixada na referência
n°.07, da Tabela de Remuneração constante na Lei Complementar que
fixa as remunerações dos servidores que compõem o quadro de pessoal
da Câmara Municipal de Mococa.
Câmara Municipal de Mococa
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Fls 2
Resolução n° .02, de 17 de Maio de 2011.
IV- 1 (um) emprego permanente, denominado de
CONTADOR LEGISLATIVO, com carga horária diária de 8 (oito) horas e
40 (quarenta) horas semanais, remuneração fixada na referência n°.10,
da Tabela de Remuneração constante na Lei Complementar que fixa as
remunerações dos servidores que compõem o quadro de pessoal da
Câmara Municipal de Mococa.
Art. 2° Os cargos de ASSESSOR
PARLAMENTAR ll, previsto no artigo 2° . da Resolução n°. 03, de 2001 e
no inciso I, do Artigo 1° da Resolução n° . 03, de 17 de Abril de 2007,
passam a ter sua remuneração fixada na REFERÊNCIA N°. 06, da
Tabela da Lei Complementar que fixa as remunerações dos servidores
que compõe o quadro de pessoal da Câmara Municipal de Mococa.
Art. 3°
. O cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR
lil, previsto no artigo 3°. da Resolução n° . 03, de 2001, passa a ter sua
remuneração fixada na REFERÊNCIA N°
. 09, da Tabela da Lei
Complementar que fixa as remunerações dos servidores que compõe o
quadro de pessoal da Câmara Municipal de Mococa.
Art. 4°
. O cargo de DIRETOR DE SECRETARIA,
previsto no artigo 5°
. da Resolução n°
. 03, de 2001, passa a ter sua
remuneração fixada na REFERÊNCIA N° . 12, da Tabela da Lei
Complementar que fixa as remunerações dos servidores que compõe o
quadro de pessoal da Câmara Municipal de Mococa.
Câmara Municipal de Mococa
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Resolução n°.02, de 17 de Maio de 2011.
Art. 5°
. O cargo de ASSESSOR JURÍDICO,
previsto no artigo 6°
. da Resolução n° . 03, de 2001, passa a ter sua
remuneração fixada na REFERÊNCIA N°
. 11, da Tabela da Lei
Complementar que fixa as remunerações dos servidores que compõe o
quadro de pessoal da Câmara Municipal de Mococa.
Art. 6°
. Os cargos de SECRETÁRIO
LEGISLATIVO, previstos no artigo 8° e 9° da Resolução n°
. 03, de 2001,
passam a ter sua remuneração fixada na REFERÊNCIA N°. 08, da
Tabela da Lei Complementar que fixa as remunerações dos servidores
que compõe o quadro de pessoal da Câmara Municipal de Mococa.
Art. 7°. Revoga-se o artigo 7° e seu parágrafo
único, da Resolução n° .03, de 2001, extinguindo-se o cargo de Chefe da
Contabilidade.
. 8°. Manti s todas as demais referências não
alteradas por esta esolução.
Art. 9°. Esta Resolu ão entra em vigor na data de
sua publicaçã .
Câm a Municipal de 7 de maio de 2011.
ADILS N APA ECIDO GUISSO
Pre i nte
EDUARDO 
1°
ANTÔNIO BAISI MARCOS DANIEL VICENTE Secretário 2° Secretário