norma nº 52/2009

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
Decreto Legislativo nº.052, de 11 de agosto de 2009.
Institui o Prêmio Madre Teresa de
Calcutá.
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
MOCOCA, usando de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara
Municipal, em Sessão realizada no dia 10 de agosto de 2009, aprovou o Projeto
de Decreto Legislativo nº.052/2009, de autoria do vereador EDUARDO
ANTÔNIO BAISI, e ela promulga o seguinte, e ela promulga a seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO
Art.1º Fica criado no âmbito da Câmara Municipal de
Mococa, o Prêmio Madre Teresa de Calcutá, ao qual concederá a três cidadãos
residentes na cidade de Mococa, que desempenhem trabalhos sociais
voluntários, o Diploma que terá como título “Prêmio Madre Teresa de Calcutá”.
Art.2º A entrega dos Diplomas terá caráter solene e
realizar-se-á anualmente na Câmara Municipal de Mococa, na data de 27 de
Agosto.
Art.3º A escolha dos homenageados se fará por uma
Comissão Especial de Vereadores, a ser nomeada, ao qual será composta por um
representante de cada partido político.
Art.4º As despesas correrão por conta de dotações
orçamentárias próprias, suplementadas se necessário, ficando obrigatória sua
inclusão nos orçamentos futuros.
Art.5º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data
de sua publicação.
Câmara Municipal de Mocoça, 1] de-agosto de 2009.
FRANCIS CÂNDIDO
Duo vm PAL Sire. Eure
DÉBORA S, PERUCELLO VENTURA EDUARDO ANTÔNIO BAISI
1º. Secretária 2º. Secretário