br-locleg corpus explorer

← Mococa (SP)

norma nº 4460/2008

Tipo Decreto Municipal
Número / Ano 4460 / 2008
Date 2008-02-06
EmentaFICA O SENHOR EVERTON AUGUSTO GARATINI AUTORIZADO A UTILIZAR O HANGAR DO AEROPORTO MUNICIPAL "FREDERICO BARISON", PARA O DEPÓSITO DO APARELHO MONOMOTOR.
native_id4645

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SAO PAULO
Gabinete do Prefeito
DECRETO No 4.460, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2008.
APARECIDO ESPANHA, Prefeito Municipal de Mococa, no use
de suas atribuigoes legais,
D
E
C
R
E
T
A.
Art. 1 0 - Fica o Senhor Everton Augusto Garatini, RG 35.122.492-0, CPF 301.417.168- 94, autorizado a utilizar o hangar do Aeroporto Municipal "Frederico Barison", para o deposito do aparelho monomotor, categoria ultraleve, ano 1992 , marca Flyer, modelo GT, n° de serie GT-354, cor verde.
Art. 2° - Eventuais danos no aparelho ou
causados por ele serao de responsabilidade do seu proprieterio.
carater precario. Art. 30 - Esta autorizagao a concedida em
Art. 4° - Este Decreto entra em vigor na data de
sua publicagao, revogadas as disposigoes em contrario.
PREFEITURA MUNICIPA DE MOCOCA, 06 de fevereiro de 2008.
APART IDO L ANHA
Prefe to Muni ipal

open original →