norma nº 3/2009

Camara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
Resolut ao no. 03, de 17 de fevereiro de 2009.
Cria um emprego pablico no quadro
de pessoal da Camara Municipal de
Mococa de Assessor Parlamentar II.
FAI 'O SABER, que a Camara Municipal de Mococa,
em Sessao realizada no dia 16 de fevereiro de 2009, aprovou Projeto de Resolucao
n°.04/2009, de autoria da Mesa da Camara Municipal de Mococa, e ela promulga a
seguinte:
RESOLUCAO
Art.1°.- Fica criado no quadro de pessoal da Camara
Municipal de Mococa, 01 (um) emprego em Comissao, denominado de ASSESSOR
PARLAMENTAR II, regido pela Consolidacao das Leis do Trabalho-C.L.T., de livre
nomeacao e exonerapao, com carga horaria diaria de 8(oito) horas e 40(quarenta)
semanal, remunerapao fixada na referencia n°.05, da Tabela de Remunerapao constante
na Lei Complementar que fixa as remuneracoes dos servidores que compoem o quadro
de pessoal da Camara Municipal de Mococa.
Art.2°.- As despesas com a execucao desta Resolugao
correrao por conta de dotacoes orrcamentarias proprias, suplementadas quando
necessarias.
Art.3°.- Esta Resolugao entra em vigor na data de sua
publicacao, revoga-se as disposicoes em contrario.
Camara Municipal de Mococa ,J.Zde-fevereiro de 2009.
Debora Soaves Perucello Ventura
". Secretaria
Eduardo Antonio Baisi
2°. Secretario