norma nº 4620/2010

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SAO PAULO
Gabinete do Prefeito
DECRETO No 4.620, 08 de julho de 2010
Revoga o Decreto n'3.503, de 04 deJaneiro de 1999.
ANTONIO NAUFEL, Prefeito Municipal de Mococa,
no use de suas atribuicoes legais,
CONSIDERANDO que a Prefeitura Municipal de
Mococa esta em processo de credenciamento dos
servicos odontologicos junto ao Ministerio da Sande;
CONSIDERANDO que, com o credenciamento, os
servicos odontologicos integrarao o Sistema Unico de
Sande - SUS;
CONSIDERANDO que a prestacao de atendimentos
pelo SUS nao pode ser cobrado dos pacientes;
CONSIDERANDO a disposicao do Decreto Municipal
no 3.503/99 que estabelece valores para o fornecimento
de proteses dentarias e dentaduras,
DECRETA:
Art. 1°. Fica revogado o Decreto no 3.503, de 04 de
janeiro de 1999.
Art. 2°. Este Decreto entrara em vigor na data de
sua publicacao.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 08 DE JULHO DE 2010.
ANTONIO N UFEL
Prefeito Mu icipal