norma nº 14/2009

T-1-74L f'-
Camara Municipal de Mococa
POSER LEGISLATIVO
RESOLUCAO N°.014, de 02 de junho de 2009.
Dispoe sobre a divulgagao de frases estimulando
a doagao de sangue , de drgaos e tecidos e me￾dula ossea e di outras providencias.
A MESA DA CAMARA MUNICIPAL DE MOCOCA,
usando de suas atribuigoes legais, faz saber que a Camara Municipal, em
Sessao realizada no dia 01 de junho de 2009, aprovou Projeto de Resolugao
n°.015/2009, de autoria do vereador FRANCISCO CARLOS CANDIDO, e ela
promulga a seguinte
RESOLUCAO
Art. 1°.- A Camara Municipal de Mococa devera
divulgar, obrigatoriamente, frases estimulando a doagao de sangue, de 6rgaos
e tecidos e medula 6ssea.
Art. 2°.- A divulgagao a que se refere o artigo 10.
desta Resolugao devera ser realizada da seguinte forma:
I - Na pagina oficial , site, da Camara Municipal de
Mococa na rede mundial de computadores - Internet;
11 - Nos impressos e nos envelopes utilizados para
correspondencia oficial da Camara Municipal de Mococa , quando possivel;
III - Na transmissao radiofo !• ica das reunioes
camararias , cuja Iocugao garanta uma perfeita compreensao aos ouvintes,
quando houver;
IV - Nos informativos da Camara Municipal de
Mococa , quando houver.
Art. 3°.- Esta Resolugao entra em vigor na data de
sua publicagao, revoga-se as disposigoes em contrario.
Camara Municipal de Mocos„02 de jUnho de 2009.
FRANCI
DEBORA SORES PERUCELLO VENTURA
1a. Secretaria
EDUARDO ANTONIO BAISI
2°. Secretario