| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4711 / 2011 |
| Date | 2011-10-31 |
| Ementa | FICA DECLARADO FACULTATIVO O PONTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 14 DE NOVEMBRO DE 2011, EXECUTANDO-SE OS SERVIÇOS ESSENCIAIS QUE NÃO PODEM SOFRER PARALISAÇÕES. |
| native_id | 4671 |
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E] PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA y ESTADO DE SÃO PAULO Gabinete do Prefeito TERRAHEA PAULISTA GENEROSA DECRETO Nº 4,711, DE 31 DE OUTUBRO DE 2011. DR. ANTONIO NAUFEL, Prefeito Municipal de Mococa, no uso de suas atribuições legais, D A: Art. 1º - Fica declarado FACULTATIVO o Ponto nas repartições públicas municipais no dia 14 de novembro de 2011, excetuando-se os serviços essenciais que não podem sofrer paralisações. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 31de outubro de 2011. a DR/ANTONIO NAUFE refeito Municipa