norma nº 12/2011

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
DECRETO LEGISLATIVO Nº012, de 28 de junho de 2011.
Dispõe sobre a abertura da Campanha da
Fraternidade e dá outras providências .
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOCOCA,
usando de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal
de Mococa, em Sessão realizada no dia 27 de junho de 2011, aprovou
O Projeto de Decreto Legislativo nº012/20] 1, de autoria do vereador
FRANCISCO SALES GABRIEL FERNANDES, e ela promulga o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO:
Arm. 1º - A Câmara Municipal de Mococa
comemorará, anualmente, na guinta-feira posterior a terça-feira de
Carnaval, em Sessão Solene aberta a participação da população, o
lançamento do Tema da Campanha da Fraternidade, devido a sua
incidência em assuntos relevantes à formação da consciência dos
cidadãos quanto a sua responsabilidade na construção de uma
sociedade justa, fraterna e solidária.
An. 2º - Serão convidados a participar desta
Sessão Solene, além de autoridades cívicas, autoridades eclesiásticas,
representantes de todas as Paróquias de Mococa, bem como
representantes da Diocese de São João da Boa Vista, padres
coadijutores e lideranças religiosas das paróquias de Mococa.
Ar. 3º - As despesas decorrentes da execução
ivo—sgrrerão por conta de dotações
” consignadas no orçamento da Câmara
&, suplementadas, s& necessário.
orçamentárias própri
Municipal de Mococ,
An. 4º - Este Decreto Legislativo entra em vigor
na data de sua publicação, revoga-se as disposições em contrário.
Câmara gldé junho de 2011.
Prof idente
EDUARDO ANTÔNIO BAISI
1º Secretário
MARCOS DANIEL VICENTE
2º Secretário