norma nº 4466/2008

PREFEITURAt 'f MC!PAL DE MOCOCA
Estado de Sao Pauio
Gabinete do Prefeito
DECRETO NO E.483, DE 17 DE MARCO DE 2008.
Autoriza a abertura de Credito Adicional especial
destinado a reforco de Dotagao Orgamentaria.
APAREC '.DO ESPA7Z HA, Prefeito Municipal de Mococa,
no use de suas atribuigoes legais,
CONSIDERANDO a necessidade de abertura de credito
adicional su p'ement r Para reforgo de dotagao
orgamentaria.
CONS ► DERAN, DO a autorizagao conhecida pela Lei
Municipal n° 3.7`-'3/08,
DECRETA:
Art. 1 ° - Pica Aberto no Departamcnto Financeiro da PreTe°=: ra Municipal de Mococa, o CrQd°o Ad icional Especial no valor de R$
300.0 ,00 (trezentos mil reais) , destinado a atender insuficiencia de dota,,^,=. o orgamentaria Para o exerc,cio de 2.008, conforme discriminagao aba-- o:
08.0' .0'0 - DEPARTAMENTO DE SERV'QOS PUBLICOS
08.0 .00 - MANUTENQAO DIRETORIA E DEPENDENCIAS
08.0` . ^ 5 - INFRA-ESTRUTURA - RECAPE;^AMENTO
451.()"""7.1 -;;BRAS E INSTAL AGES 300.000,00
Art. 2° - 0 Credito autorizado no artigo 1° sera cobe o com recursos provenientes de excesso de arrecadagao.
Paragrafo Unico - Entende-se por excesso de
arreced= gao, Para os fins deste Decreto , o saldo positivo das diferengas, acun e'2c`as mes a mes, entre n arrecadagao prevista e a realizada,
cons `,r ndo-se, ainda , a tendencia do exec cicio.
Art. 3° - Este decreto entre em vigor na data de sua
pub' ° o revogadas as disposig ies em contrario.
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XEFEITURA MUNICIPAL E VOCOCA, 17 de margo de 2008.
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APAREC;I^DSPANIHA
Prefejto M,snc=Pa
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