norma nº 4608/2010

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SAO PAULO
Gabinete do Prefeito
DECRETO No 4.608 , DE 22 DE MARCO DE 2010.
Dispoe sobre a permissao para
exploracao do Servico de Taxi.
DR. ANTONIO NAUFEL , Prefeito Municipal de Mococa, no
use de suas atribuigoes Iegais e em especial as
determinagoes constantes do Decreto n° 826 , de 10-10-
1977,
D
E
C
R
E
T
A:
Art. 1 ° - Fica permitido a Jose Ricardo
de Oliveira Mariano , a permissao para exploragao do Servigo de Taxi.
Art. 2° - Fica determinado o Ponto de
Taxi do Conjunto Habitacional "Dr. Gilberto Rossetti", fixado na Rua Padre Joao
Bueno Gongalves, em frente a Igreja Santa Luzia, como local de
estacionamento do novo permissionario Jose Ricardo de Oliveira Mariano.
Art. 3° - Este Decreto entra em vigor na data
de sua publicagao, revogadas as disposigoes em contrario.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 22 de margo de 2010.
DR./ANTONIO NAFEL
refeito Munic al
T