norma nº 17/2010

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FAO SABER que a Camara Municipal de Mococa, em
sessao realizada dia 31 de maio de 2010, APROVOU o Projeto de Decreto
Legislativo n° 03/2010 , de autoria do vereador MARCOS DANIEL VICENTE e
eu promulgo o seguinte:
Decreto Legislativo no 017 , de 1° de junho de 2010.
Cria o Forum Municipal "Mococa 2020" e di
outras providencias.
C
C
Camara Municipal de Mococa
POKER LEGISLATIVO
DECRETO LEGISLATIVO
Art. 1° - Fica criado, no ambito da Camara Municipal
de Mococa, o Forum Municipal "Mococa 2020", com o obietivo fundamental de
mobilizar os diversos segmentos da sociedade civil mocoquense na discussao e
no diagnostico de problemas municipais da atualidade e a criagao de agoes e
politicas publicas voltadas a melhoria da infra-estrutura urbana e das condigoes
sociais do Municipio, adotando-se, como perspectiva, a realidade possivel no
ano de 2020.
Paragrafo unico - Tambem constitui objetivo do
Forum formular aos Poderes da Uniao e aos seus orgaos e instituigoes, as
propostas de agoes e de politicas publicas resultantes das suas conclusoes.
Art. 2° - A Mesa Diretora regulamentara a organizagao
do Forum atraves de ato proprio.
Art. 3° - As despesas decorrentes da execugao do
presente Decreto Legislativo, incluida a organizagao e realizagao do evento,
correrao por conta das dotagoes proprias do orgamento do Poder Legislativo de
Mococa.
publicagao.
Art. 40 - Este Decreto entrara em vigor na data de sua
Camara Municipal de Moco de junttd de 2010.
FRANCIS CANDIDO
D BORA SOA S PERUCELLO VENTURA EDUARDO ANTONIO BAISI
1° Secretaria 2° Secretario
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