norma nº 3445/1998

Prefeitura Municipal de Mococa
Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
DECRETO Nº 3.445, DE 18 DE SETEMBRO DE 1998.
DR. WALTER DE SOUZA XAVIER, Prefeito
Municipal de Mococa, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto no Departamento de Finanças da
Prefeitura Municipal de Mococa, um crédito adicional no valor de R$ 120.000,00
(cento e vinte mil reais), destinados a suplementar as seguintes dotações do
orçamento vigente, conforme discriminação abaixo:
3.0.0.0 — DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 — DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.1.0 — PESSOAL
3.1.1.1 —- PESSOAL CIVIL
2.036 — Manutenção do Ensino Fundamental 20.000,00
3.1.2.0 — MATERIAL DE CONSUMO
2.027 — Manutenção da Diretoria de Finanças 50.000,00
3.2.0.0 — TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
3.2.2.0 —- TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS
3.2.2.2 —- TRANSFERÊNCIAS A ESTADO
2.037 — Manutenção do Ensino Fundamental 50.000,00
Art. 2º - O crédito autorizado no artigo anterior será
coberto com recursos provenientes da anulação parcial das seguintes dotações:
3.0.0.0 — DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 — DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.3.0 — SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS
3.1.3.2 - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS
2.030 — Manut. Unid. Cadastro Imob. e Mobiliário 20.000,00
2.038 — Manut. Fundo Munic. Mant. e Desenv. Ensino Fundame 100.000,00
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL MOCOCA, 18 D MBRO DE 1998.
DR. WALTER DE SOUZA
DR. DORAÇY CARLOS MAZIEIRO
Chefe da Assessoria Jurídica Diretór do Departamento de Finanças