norma nº 4532/2009

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SAO PAULO
Gabinete do Prefeito
DECRETO No 4.532, 26 de janeiro de 2009
Dispoe sobre o estacionamento rotativo de
veiculos da Cidade de Mococa, estabelece sua
tarifa e da outras providencias.
ANTONIO NAUFEL, Prefeito Municipal de
Mococa, no use de suas atribuicoes legais,
CONSIDERANDO a necessidade de
regularizacao do estacionamento rotativo de
veiculos, denominado Area Azul, da Cidade de
Mococa, visando a melhoria das condicoes de
acesso ao centro da cidade;
CONSIDERANDO a necessidade de fixacao
atualizada da tarifa respectiva,
DECRETA:
Art. 1°. Passam a figurar como Area Azul de
estacionamento rotativo de veiculos, sujeita a cobranca de tarifa dos usuarios,
as seguintes vias publicas:
I - Rua Coronel Diogo, do cruzamento com a Rua
Muniz Barreto ao cruzamento corn a Avenida Joao Batista de Lima
Figueiredo;
II - Rua Visconde do Rio Branco, do cruzamento
corn a Avenida Joao Batista de Lima Figueiredo ao cruzamento com a Rua
Capitao Jose Gomes;
, A
.
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III - Rua Barao de Monte Santo, do cruzamento
com a Rua Capitao Jose Gomes ao cruzamento com a Avenida Joao Batista de
Lima Figueiredo;
IV - Rua Campos Sales, do cruzamento com a
Avenida Joao Batista de Lima Figueiredo ao cruzamento com as pracas
Epitacio Pessoa e Antonio Prado;
V - Rua Carmo Taliberti, do cruzamento com a
Rua Coronel Diogo ao cruzamento com a Rua Jose Bonifacio;
VI - Rua XV de Novembro, do cruzamento com a
Rua Jose Bonifacio ao cruzamento com a Rua Estebio Ribeiro;
VII - Rua Alferes Pedrosa, do cruzamento com a
Rua Estebio Ribeiro ao cruzamento com a Rua Visconde do Rio Branco;
VIII - Rua Muniz Barreto, do cruzamento com a
Rua Coronel Diogo ao cruzamento com a Rua Visconde do Rio Branco;
IX - Todo o perimetro da Praga Major Jose Pedro;
X - Todo o perimetro da Praca Epitacio Pessoa;
XI - Todo o perimetro da Praca Antonio Prado.
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Art. 2° - 0 estacionamento rotativo de veiculos
funcionara nos dias uteis, ininterruptamente, das 09h00 (nove horas) as I7h00
(dezessete horas) e aos sabados, das 09h00 (nove horas) as 12h00 (doze
horas).
Art. 3° - Fica fixado o valor da tarifa para utilizacao
do estacionamento rotativo de veiculos, em R$ 1,00 (um Real), pelo periodo
de uma hora.
Paragrafo Unico - A utilizacao do estacionamento
rotativo de veiculos se fara mediante a fixacao de cartoes de autorizacao nos
veiculos.
Art. 4° - Estao isentos do pagamento da tarifa para
utilizacao do estacionamento rotativo os seguintes veiculos, desde que
devidamente identificados:
I - oficiais da Uniao, Estados, Distrito Federal,
Municipios, bem como de suas respectivas autarquias;
II - de transporte de passageiros, desde que
portando a devida permissao ou autorizacao de serviro, quando estacionados
em seus pontos;
III - de transporte coletivo, quando estacionados
em seus pontos de paradas;
IV - de carga, quando em servico efetivo de carga e
descarga, nos locais e horarios especificados pela sinalizacao de transito.
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Art. 5°. Este Decreto entrara em vigor na data de
sua publicacao.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA , 26 DE JANEIRO DE 2009.
ANTONIO NAUF
Prefeito Municipal