| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4476 / 2008 |
| Date | 2008-04-25 |
| Ementa | FICA DECLARADO FACULTATIVO O PONTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 02 DE MAIO DE 2008, EXECUTANDO-SE OS SERVIÇOS ESSENCIAIS QUE NÃO PODEM SOFRER PARALISAÇÕES. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA ESTADO DE SAO PAULO Gabinete do Prefeito DECRETO No 4.476, DE 25 DE ABRIL DE 2008. APARECIDO ESPANHA, Prefeito Municipal de Mococa, no use de suas atribuicoes legais, D E C R E T A: nod dclarado FACULTATIVO Art. 11 - o Ponto nas repartigoes pi,blicas munici ais Fica p a 02 de maio de 2008, sexta-feira, excetuando-se os servipos essenciais que nao podem sofrer paralisacoes. Art. 20 - Este Decreto entry em vigor na data de sua publicacao, revogadas as disposicoes em contrario. PREFEITURA MUNICIP4L DE MOCOCA , 25 de abril de 2008. DI CC - IZ ANTONIO MASCHIETTO Diretor do Depto. de Administracao