norma nº 4521/2008

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SAO PAULO
Gabinete do Prefeito
DECRETO NO 4.521, de 23 de Dezembro de 2008
Altera o artigo 1 0 do Decreto n° 4.232,
de 21 de dezembro de 2004, com
redagao dada pelo Decreto n° 4.450, de
21 de dezembro de 2007.
APARECIDO ESPANHA, Prefeito Municipal de
Mococa, no use de suas atribuigoes legais,
CONSIDERANDO a necessidade de regulamentagao
dos pregos publicos para, use dos. es.pagos do
Mercado Municipal,
DECRETA:
Art. 10 - 0 artigo 10 do Decreto n° 4.232, de 21 de
dezembro de 2004, com redagao dada pelo Decreto n° 4.450, de 21 de
dezembro de 2007, passa a vigorar com a seguinte redagao:
"Art. 10 - Ficam estipulados os valores mensais de R$
5,11 (cinco reais e onze centavos ) por metro quadrado para o use dos boxes
intemos, de R$ 6,36 (seis reais e trinta e seis centavos) por metro quadrado
para o use das salas existentes no Mercado Municipal e de R$ 28,12 (vinte e
oito reais e doze centavos) por metro quadrado para o, use dos boxes
destinados a venda de passagens, agencias de despacho de mercadorias e
guarda-volumes da Rodoviaria Municipal".
Art. 2° - Este Decreto entra em vigor. na data de sua
publicagao, produzindo seus efeitos a partir de 01 de janeiro de 2009 e
revogando as disposigoes em contrario.
PREFEITURA MUNICIPAL`QE JVIOCOCA, 23 de dezembro de 2008.
APAR'E^I'D ,, ESPANHA
Prefeito Municipal
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