| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4627 / 2010 |
| Date | 2010-08-04 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE PERMISSIONÁRIO DO SERVIÇO DE TÁXI. |
| native_id | 4717 |
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MUD TERRA MEA PAULIPTA GENEROSA" PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA ESTADO DE SAO PAULO Gabinete do Prefeito DECRETO No 4.627, DE 04 DE AGOSTO DE 2010. Dispoe sobre a transferencia de Permissionario do Servigo de Taxi. DR. ANTONIO NAUFEL, Prefeito Municipal de Mococa, no use de suas atribuiroes legais e em especial as determinacoes constantes do Decreto n° 826, de 10-10- 1977, D E C R E T A: Art. 11' - Fica transferida de Itamar Teixeira de Melo para Dirceu Gusmao , a permissao para exploracao do Servigo de Taxi. Art. 2° - Fica determinado o Ponto do Conjunto Habitacional "Dr. Gabriel do O", como local de estacionamento do novo permissionario Dirceu Gusmao. Art. 3° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao, revogadas as disposig6es em contrario. PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 04 de agosto de 2010. DR./ANTON IO f^A6F'LlF refeito Municipal