| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4461 / 2008 |
| Date | 2008-02-06 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE PERMISSIONÁRIO DO SERVIÇO DE TÁXI. |
| native_id | 4725 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA ESTADO DE SAO PAULO Gabinete do Prefeito DECRETO No 4.461, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2008. Dispoe sobre a transferancia de Permissionario do Servico de Taxi. APARECIDO ESPANHA , Prefeito Municipal de Mococa, no use de suas atribuigoes legais e em especial as determinagoes constantes do Decreto n° 826, de 10-10- 1977, D E C R E T A: Art. 10 - Fica transferida de Ricardo de Souza Borgheti para Jose Borgheti Filho a permissao para exploragao do Servigo de Taxi. Art. 20 - Fica ilberto Ros etti", fix donna Pr Panto de Taxi do Conjunto Habitacional "Dr. G Joao Carlos Lopes, como local de estacionamento do novo permissionario J ose Borgheti Filho. Art. 30 - sigoes em contra io entra em vigor na data de sua publicagao, revogadas as dispo PREFEITURA MUNICIPA.. DE MOCOCA , 06 de fevereiro de 2008. EffS L' IZ COZO4 MARTINS Diretor do Depto. de Finangas