norma nº 10/2012

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
DECRETO LEGISLATIVO Nº010, de 13 de Março de 2012.
Dispõe sobre a aprovação do Parecer do
Tribunal de Contas do Estado, relativo ao
TC-472/026/09 — Contas da Prefeitura
Municipal de Mococa- Exercício
financeiro de 2009.
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DI MOCOCA, no
uso de suas atribuições legais, faz saber que em sessão realizada no dia 12 de
março de 2012, aprovou Projeto de Decreto Legislativo nº.012/2012, de
autoria da Comissão de Orçamento, Finanças c Contabilidade, e cla promulga
o seguinte:
Art.1º Fica aprovado o Parecer do Tribunal de Contas do
Estado de São Paulo, relativo ao TC-472/026/09, que decidiu emitir Parecer
Favorável à aprovação das-Centas da Prefeitura Municipal de Mococa,
relativas ao exercíci
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átivo entra em vigor na data de
e vogam-se as disposições em dontrário.
Goes Pato Pu Plal
EDUARDO ANTÔNIO BAISI MARCOS DANIEL VICENTE
1º Secretário 2º Secretário
Edificio “Dra. Esther de Figueiredo Ferraz”
Praça Marechal Deodoro, 26 - Centro - CEP 13.730-047 - Mococa -SP
Telefone: (19) 3656-0002 - Email: camaramococa(D yahoo.com.br
Www.camaramococa.sp.gov.br
Mococa,
17 de março de 2012
“O destaque”.
DECRETO LEGISLATIVO Nº010, de “4
13 de Março de 2012 !
Dispõe sobre à aprovação do Parecer do Tribunal de Contas do
Estado, relativo ao TC-47] [028/09 - Contas da Prefeitura Municipal
de Mococa- Exercício financeiro de 2009, . e
AMESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOCOCA, no uso de suas atribis
Sôes legais, faz saber que em sessão realizada no da 12 de março de 2012,
aprovou Projeto de Decreto Legislativo nº. 012/2012, de autoria da Comissão
de Orçaménto, Finanças e Contabilidade, e ela promulga o seguinte:
Art.tº Fica aprovado q Parecer do Tribunal de Contas do Estado de
São Paulo, relativo ão TC-4721026/09, que decidiu emitir Parecer Favorá.
vel à aprovação das Contas da Prefeitura Municipal de Mococa, relativas
ao exercício do 2009,
Art.2º Este Decreto Legistativo entra em vigor na data de sua publica-
São, revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Mococa, 13 de março de 2012.
ADILSONA. GUISSO - Presidente
EDUARDO ANTÔNIO BAIS! - 1º Secretário
MARCOS DANIEL VICENTE - 2º Secretário
Tococa, 17 de março de 2012
Câmara Municipal de
Mococa
EDITAL
ADILSONA, GUISSO, na condição de Presidente da Câmara Munici-
Pal de Mococa, na forma da Lei e no uso de suas atribuições legais, nos
termos do inciso V, do art.290, da Resolução nº.09, de 28 do Dezembro
de 1992, faz publicar para conhecimentg geral, o Parecor do Tribunal de
Contas do Estado de São Paujo, que decigiu FAVORÁVEL às contas any.
ais da Prefeitura Municipal de Mococa, referente ao exercício financeiro
de 2009 6 o Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças Contabil.
dade da Câmara, Municipal de, Mococa, que folAPROVADO pelo Plenário
do Poder Legislativo Municipal, e lentemente pela, aprovação das
Sontas do Executivo Municipal, cuja as Íntegras são as seguintes;
“TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO!
TC-000472/026/09
Prefeitura Municipal: Mococa.
Exercício; 2009.
anel Francia Tarde,
Aslvogado: Marcelo Torres Freitas, -
Acompanham: TC-000472/126/09 8Exp
10, TC-02943)
042276/028/10.
Fiscalizada por: UR-6 - DSF-I,
Fiscalização atu;
EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Superávit de 0,45% - R$377.481,44 Apk-
Cação ensino: 30,81% Magistério: 91,75% FUNDEB: 100%-Despesas com
Pessoal e reflexos: 52,5% Aplicação na saúde: 24,68% Remuneração dos
relação ao Prefeito. O Vice-Prefei
Departamento de, Promoção Social,
TC-173402grio.
O processo ficará disponível aos Interessados pára. vista e extração
de cópias, independentemênte de requerimento, no Cartório do Conse- |.
lheiro Relator.
Publique-se.
São Paulo; 06 de setembro de 21.
f
| RENATO MARTINS COSTA > PRESIDENTE E RELATOR
Publicado D.O.E, de 10/09/11*
“COMISSÃO UÉ ORÇAMENTO, FINANÇAS É CONTABILIDADE --
REFERÊNCIA:
- Proc. nº.1.524/2011. ' sá
ASSUNTO: -Ofício UR-6 nt. 121/2011, , Tribunal de Contas do Estado
de São Paulo, TC-472/026/09, relativo às contas anuais da Prefeitura Mu-
nicipal de Mococa,
RELATOR: - Vereador Francisco Carlos Cândido .
exercício de 2009,
RELATÓRIO .
Cuida-se de Prestação de contas da Prefeitura Municipal de Mococa,
elativas ao exerci
Dispõe sobre
cio financeiro de 2009, têndo como responsável o Sr.
a aprovação do Parecer do Tribunal de Contas do
Estado, relativo ao TC-472/028/09 - Contas da Prefeitura Municipal
die Mococa- Exercício financeiro de 2009.
AMESA DA CÂMARA MUNICIPAL DEMOCOCA, no uso de suas atr-
buições legais, faz saber que em sessão realizada no. di
de 2012, aprovou Projato de Decreto Legistativai fao1a,
— de
de autoria da Comissão de Oiçamento, Finançãs e Contabi idade, e ela.
promulga o seguinte: ' . if
ao exercício de 2009. Ra
Art.2º Este Decreto Legislativo entiá em vigor ná data de sua publica.
Gão, revogam-se as disposições em contrário.
Saia das Comissões Permanentes José Luiz Cominato, 12 de março
de 2012.
Francisco Carlos Cândido.» Relator
Data supra, de acórdo com o relator
Débora Soares Perucelio Ventura - Membro
CÂMARA MU
Eduardo Antônio Báisi - Mêmbros”* * =
INICIPAL DE' MOCOCA, 13 DE MARÇO DE 2012,
ADILSONA. GUISSO - Presidente
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