norma nº 14/2010

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
Decreto Legislativo nº. 014, de 20 de abril de 2010.
Dispõe sobre a aprovação do Parecer
do Tribunal de Contas do Estado,
relativo ao TC-002478/026/07 —
Contas da Prefeitura Municipal de
Mococa- Exercício financeiro de 2007.
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOCOCA, no
uso de suas atribuições legais, faz saber que em sessão realizada no dia 19 de
abril de 2010, aprovou Projeto de Decreto Legislativo nº.017/2010, de autoria da
Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade, e ela promulga o seguinte:
Art.1º Fica aprovado o Parecer do Tribunal de Contas do
Estado de São Paulo, relativo ao TC-002478/026/07, que decidiu emitir Parecer
Favorável à aprovação das Contas da Prefeitura Municipal de Mococa, relativas
ao exercício de 2007.
Art.2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de
sua publicação, revoga-se as disposições em contrário.
p esidente
x ç ú -
Ourono us Anual Juana Ce aber
DÉBORA SOARES CERUCELLO VENTURA EDUARDO ANTÔNIO BAISI
1º Secretária 2º Secretário
lococa, 24 de abril de 2010
sf
Decreto Legislativo
nº. 013, dg Pee abril de
Dispõe sobre a aprovação do
Parecer do Tribunal de Contas do
Estado, relativo ao TC-3341/026/06
- Contas da Prefeitura Municipal de
Mococa- Exercício financeiro de
2006.
AMESA DACAMARA MUNICIPAL
DE MOCOCA, no uso de suas atri-
buições legais, faz saber que em ses-
são realizada no dia 19 de abril de
2010, aprovou Projeto de Decreto Le-
gistativo nº016/2010, de autoria do
Relator Eduardo Antônio Baisi e Adil
son Aparecido Guisso, membros da
Comissão de Orçamento, Finanças
e Contabilidade, e ela promulga o
seguinte:
Art.1º Fica aprovado o Parecer do
Tribunal de Contas do Estado de São
Paulo, relativo ao TC-0003029/026/
03, que decidiu emitir Parecer Des-
favorável à aprovação das Contas da
Prefeitura Municipal de Mococa, re-
lativas ao exercício de 2006.
Art.2º Este Decreto Legislativo en-
tra em vigor na data de sua publica-
ção, revoga-se as disposições em
contrário,
Câmara Municipal de Mococa, 20
" deabril de 2010.
FRANCISCO CARLOS
CANDIDO
Presidente
DÉBORA SOARES PERUCELLO
VENTURA
1º Secretária
EDUARDO ANTÔNIO BAIS!
O destaque”.
Câmara Municipal de Mococa
Decreto Legislativo nº. 014,
de 20 de abril de 2010.
Dispõe sobre a aprovação do Pa-
recer do Tribuna! de Contas do Es-
tado, relativo ao TC-002478/026/07
- Contas da Prefeitura Municipal de
Mococa: Exercício financeiro de
007.
A MESA DA CAMARA MUNICIPAL
DE MOCOCA, no uso de suas atribui-
ções legais, faz saber que em sessão
realizada no dia 19 de abril de 2010,
aprovou Projeto de Decreto Legislati-
vo nº.017/2010, de autoria da Comis-
são de Orçamento, Finanças e Con-
tabilidade, e ela promulga o seguinte:
Art.1º Fica aprovado o Parecer do
Tribunal de Contas do Estado de São
Paulo, relativo ao TC-002478/026/07,
que decidiu emitir Parecer Favorável
à aprovação das Contas da Prefeitura
Municipal de Mococa, relativas ao
exercício de 2007.
Art.2º Este Decreto Legislativo en-
ira em vigor na data de sua publica-
ção, revoga-se as disposições em con-
trário.
Câmara Municipal de Mococa,
20 de abril de 2010.
FRANCISCO CARLOS CÂNDIDO
Presidente
DÉBORA SOARES PERUCELLO
VENTURA
1º Secretária
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