norma nº 4619/2010

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SAO PAULO
Gabinete do Prefeito
DECRETO No 4.619, DE 01 DE JULHO DE 2010.
Constitui o Conselho Deliberativo do
Fundo Municipal de Turismo - FUMTUR.
DR. ANTONIO NAUFEL, Prefeito Municipal de Mococa, no
use de suas atribuigbes legais, e
CONSIDERANDO os artigos 30 e 4°, capitulo II, da Lei
n° 3.287, de 13 de maio de 2002,
DECRETA:
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Art. 11 - Fica constituido o Conselho Deliberativo do
Fundo Municipal de Turismo - FUMTUR, pelos membros abaixo, aos quaffs
competirao as atribuigbes fixadas pelos artigos 6° e 7° da Lei n° 3.287, de 13
de maio de 2002
3 Luiz Armando CaIio
3 Izaquiel Pafumi de Oliveira
3 Joao Bernardino Carrare
3 Jan Rais
3 Carlos Filicio Amatto
§ 1° - Fica designado o Senhor Joao Bernardino Carrare
coma Presidente do Conselho Deliberativo do FUMTUR, de acordo corn
indicapao dois membros do Conselho.
§ 2° - Sao considerados relevantes as servigos prestados
por todos as membros do Conselho Deliberativo do FUMTUR, conforme o
artigo 5° da Lei n° 3.287, de 13 de maio de 2002.
Art. 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicagao, revogando-se as disposipoes em contrario.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 01 de julho de 2010.
D ANTONIO NAUFEL
Prefeito Municipal