norma nº 4560/2009

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SAO PAULO
Gabinete do Prefeito
DECRETO N° 4.560, de 01 julho de 2009.
Autoriza o levantamento de hipoteca de lotes de
terrenos no Loteamento "Residencial
Samambaia ".
ANTONIO NAUFEL, Prefeito Municipal de Mococa,
no use de suas atribuicoes legais,
CONSIDERANDO o cumprimento das obras de
infraestrutura do loteamento "Residencial Samambaia",
conforme vistoria do Departamento de Obras da
Prefeitura de Mococa, consignada no Protocolo n°
6181/09;
DECRETA:
Art. 10 - Ficam liberados, para fins de levantamento de
hipoteca, os seguintes lotes do loteamento "Residencial Samambaia", dados
em garantia e constantes na matricula do Cartorio de Registro de Imoveis de
Mococa, em virtude de conclusao das obras de infraestrutura a cargo do
loteador:
01;
I - Lotes 02, 04, 06, 07, 08, 09, 10, 12 e 13 da Quadra
II - Lotes 16, 17, 18, 19 e 20 da Quadra 02;
III - Lotes 23, 24, 25, 26, 27 e 28 da Quadra 03;
IV - Lotes 29, 30, 31, 34, 35, 36, 39, 40, 41, 43, 44, 45,
46, 47, 48, 50 e 52 da Quadra 04;
V - Lotes 66, 68, 69, 71, 73, 74, 77, 78, 80, 82, 83, 84,
85, 87, 91, 92, 93, 94, 95, 99 e 100 da Quadra 05; jl / /
Art. 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicacao, revogando as disposicoes em contrario.
VI - Lotes 101, 102, 103, 107, 108, 109, 111, 113, 115,
118, 119, 120, 121, 123 e 127 da Quadra 06;
VII - Lotes 149, 150, 151, 152, 153, 154, 157, 159, 160,
161, 163, 164 e 165 da Quadra 08;
VIII - Lotes 189, 190, 191, 192, 193, 195, 196, 201 e
202 da Quadra 09.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SAO PAULO
Gabinete do Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 01 DE JULHO DE 2009.
A
ANTONIO NAUF
P 'efeito Municipal
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