| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4473 / 2008 |
| Date | 2008-04-02 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE PERMISSIONÁRIO DO SERVIÇO DE TÁXI. |
| native_id | 4771 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
PREEEIT RA MUNICIPAL DE MOCOCA ESTADO DIE SAO PAULO Gabinete do Prefeito DECRETO No 4.473, DE 02 DE ABRIL DE 2008. Dispoe sobre a transferencia de Permissionario do Servico de Taxi. APARECIDO ESPANHA, Prefeito Municipal de Mococa, no use de suas atribuig6es legais e em especial as deterrninacoes constantes do Decreto n° 826, de 10-10- 1977, D E C R E T A: Art. 1° - Flea transferida de Jose Marques (Espolio) para Adair Luciano, a permissao pars exploracao do Servico de Taxi. Art. 2° - Fica determinado o Ponto de Taxi do Mercado, como local de estacionamento do novo permissionario Adair Luciano. Art. 3° - Este Decreto entra em. vigor na data de sua publicapao, revogadas as disposipoes em contrario. PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 02 de abril de 2008. APAREGIDO'v,ESPANHA Prefeito Municipal 1r EDS:ON-LUrZ COZOL MARTINS Diretor db.,Depto . de Finangas i a,afl