| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4527 / 2009 |
| Date | 2009-01-01 |
| Ementa | FICA DECLARADO FACULTATIVO O PONTO NAS REPARTIÇÕES PUBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 02. DE JANEIRO DE 2009, SEXTA-FEIRA, EXCETUANDO-SE OS SERVIÇOS ESSENCIAIS QUE NÃO PODEM SOFRER PARALISAÇÕES. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA ESTADO DE SAO PAULO Gabinete do Prefeito DECRETO No 4.527, DE 01 DE JANEIRO DE 2009. DR. ANTONIO NAUFEL , Prefeito Municipal de Mococa, no use de suas atribuigoes iegais,* e D E C R E T A: Art. 1" - Fica declarado FACULTATIVO o Ponto nas reparticoes publicas municipais no dia 02. de janeiro de 2009, sexta-feira, excetuando-se os servipos essenciais que nao podem sofrer paralisacoes. Art. 20 - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao , revogadas as disposicoes em contrario. PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 01 de janeiro de 2009. D. ANTONIO NA ^FEL Prefeito Municipal