norma nº 3612/1999

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
DECRETO Nº 3.612, DE 08 DE OUTUBRO DE 1999.
DR. WALTER DE SOUZA XAVIER, Prefeito Municipal de
Mococa no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
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Art. 1º - Fica aberto no Departamento de Finanças da
Prefeitura Municipal de Mococa um crédito adicional no valor de R$ 250:000,00
(duzentos e cinquenta mil reais), destinados a suplementar as seguintes dotações
do orçamento vigente, conforme discriminação abaixo:
3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.2.0 - MATERIAL DE CONSUMO!
2.040 - Manut. do Setor de Merenda Escolar 30.000,00
2.065 - Manut. da Diretoria de Obras e Viação 1.000,00
3.1.3.0 - SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS
3.1.3.2 - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS
2.003 - Manut. do Gabinete do Prefeito e Dependências 10.000,00
2.008 - Manut. Desp. Vinc.Fundo Social Solidariedade 8.000,00
2.030 - Manut. Unid: Cadastr. Imobil. e Mob. 5.000,00
2.053 - Manut. Serv. Prom. Social e Habitação 90.500,00
2.059 - Manut. Fundo Municipal de Saúde 100.000,00
2.073 - Manut. de Parques e Jardins 5.000,00
4.1.1.0 - DESPESAS DE CAPITAL
4.1.0.0 - INVESTIMENTOS
4.1.2.0 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
2.034 - Manut. Diretoria de Educação e Cultura 500,00
Art. 2º - O crédito autorizado no artigo anterior será coberto
com recursos provenientes de anulação parcial das seguintes dotações:
3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.2.0 - MATERIAL DE CONSUMO
2.040 - Manut. do Setor de Merenda Escolar 30.000,00
3.1.3.0 - SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS