norma nº 402/2011

O,
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
Lei Complementar nº 402, de 16 de novembro de 2011.
Altera disposições da Lei nº 2.075, de 04 de abril de
1991, ampliando vagas de empregos permanentes,
conforme especifica.
DR. ANTONIO NAUFEL, Prefeito Municipal de Mococa,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa, em
Sessão Extraordinária realizada no dia 31 de outubro de
2011, aprovou o Projeto de Lei Complementar nº
044/2011, e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei
Complementar:
Art. 1º - Ficam ampliadas as vagas do seguinte
emprego público municipal, constante do Anexo Il, da Tabela A, da Lei nº
2075/91:
Emprego Quantidade Anexo Tabela 7
De: Para:
Servente 77 79 T | A
Art. 2º - Ficam ampliadas as vagas do seguinte emprego público
municipal, constante do Anexo Il, da Tabela B, da Leinº 2.075/91:
Emprego Quantidade Anexo Tabela
De: Para: |
Auxiliar
Administrativo 69 79 H | B
Art. 3º - Ficam ampliadas as vagas dos seguintes
empregos públicos municipais, constantes do Anexo Il, da Tabela C, da Lei
nº 2.075/91:
Emprego Quantidade Anexo Tabela
De: Para:
Advogado 06 | 07 | H [o
Assistente Social 07 08 1 Cc
Psicólogo 04 07 Il Cc
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
PER UMA BQUATACUAR E
Lei Complementar nº 402, de 16 de novembro de 2011.
Art. 4º - As despesas decorrentes desta Lei Complementar
correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, constantes do
orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Art. 5º - Esta Lei Complementar entra em vigor na data de
sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 16 de novembro de 2011.
DR. ANTONIO NAUFEL
refeito Municipal