norma nº 11/2011

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
RESOLUÇÃO Nº 11, de 18 de outubro de 2011.
Fis 1
Dispõe sobre a criação da Frente Parlamentar de Apoio
ao Cooperativismo na Câmara Municipal de Mococa
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de
Mococa, APROVOU, em sessão realizada dia 17 de outubro de 2011, o
Projeto de Resolução nº 07/2011, de autoria do vereador Marcos Daniel
Vicente e ela promulga a seguinte
RESOLUÇÃO
Art. 1º - Fica criada, no âmbito da Câmara Municipal de Mococa a
Frente Parlamentar de Apoio ao Cooperativismo - FRENCOOP Mococa.
Art. 2º - A Frente Parlamentar de Apoio ao Cooperativismo -
FRENCOOP Mococa será constituída mediante a livre adesão dos(as)
Senhores(as) Vereadores(as), com o objetivo de apoiar e incentivar o
cooperativismo no Município, resgatando os valores da solidariedade,
confiança e ajuda mútua, promovendo o desenvolvimento sustentável pela
cooperação e seguindo os princípios gerais do cooperativismo.
Art. 3º - As ações da Frente Parlamentar de Apoio ao
Cooperativismo - FRENCOOP Mococa preferencialmente se desenvolverão
através de atuações conjuntas com o Sistema Cooperativismo - OCESP -
Organização das Cooperativas do Estado de São Paulo e SESCOOP/SP -
Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo no Estado de São
Paulo, e em consonância com a FRENCOOP/SP instalada na Assembléia
Legislativa do Estado de São Paulo.
Art. 4º - A Frente Parlamentar de Apoio ao Cooperativismo -
FRENCOOP Mococa será constituída mediante requerimento individual, ou
coletivo dos(as) Senhores(as) Vereadores(as), encaminhado ao Presidente da
Casa, ou por iniciativa da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Americana.
Art. 5º - Os trabalhos da Frente Parlamentar de Apoio ao
Cooperativismo - FRENCOOP Mococa serão coordenados por um presidente
e um secretário, que terão mandato de 01 (um) ano e serão escolhidos
mediante aprovação da maioria absoluta dos seus componentes, sendo
permitida a recondução.
ape) ED
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
RESOLUÇÃO Nº 11, de 18 de outubro de 2011.
Fls 2
Art. 6º - As reuniões da Frente Parlamentar de Apoio ao
Cooperativismo - FRENCOOP Mococa serão públicas, realizadas
periodicamente, nas datas e nos locais estabelecidos por seus membros.
8 Único - As reuniões de que trata o caput deste artigo serão
abertas e poderão contar com a participação de organizações
representativas do sistema cooperativista, incluindo cooperados,
trabalhadores empregados de cooperativas e empresários contratantes de
cooperativas.
Art. 7º - A Frente Parlamentar de Apoio ao Cooperativismo -
FRENCOOP Mococa produzirá relatórios das suas atividades, apresentando
sumários das conclusões da reuniões, seminários, simpósios e encontros,
visando garantir ampla divulgação para a sociedade em geral.
Art. 8º - Cabe à Mesa Diretora a adoção das providências legais
para a implementação das medidas necessárias ao desenvolvimento das
atividades da Frente Parlamentar de Apoio ao Cooperativismo, bem como a
comunicação à FRENCOOP/SP, da instalação da FRENCOOP Mococa.
Art. 9º - As despesas decor
correrão por conta da
necessário.
entes da execução desta resolução
dotações orçamentárias próprias, suplementadas se
Was (Dus Mus N
MARCOS DANIEL VICENTE
2º Secretário
EDUARDO ANTÔNIO BAISI
1º Secretário