norma nº 2/2008

Camara Wanicipc de Nococa
t, do d Sdo Pau Io
IIIII
EMENDA A LEI ORGANICA DO MUNICIPIO N°. 02, de 25 de julho de 2008.
Altera o paragrafo unico, do art.6°., da Lei
Organica Municipal, que trata do n6mero
de Vereadores.
FAQO SABER, que a Camara Municipal de Mococa,
em sessao extraordinaria realizada no dia 24 de julho de 2008, aprovou Projeto de
Emenda a Lei Organica do Municipio n°.02/2008, de autoria da Mesa Diretora, nos
termos do § 2°., do art.29, da L.O.M. promulga a seguinte EMENDA:
Art.1°.- 0 paragrafo unico, do art.6°., da Lei Organica
do Municipio de Mococa, passa a ter a seguinte redacao:
.............................................................................................................
"Art.6°. - (...)
Paragrafo Unico- A Camara Municipal tera 10 (dez)
vereadores."
................................................................................................................
Art.2°. - Esta Emenda a Lei Organica do Municipio
de Mococa entra em vigor na data de sua publicacao , revoga-se as disposicoes em contrario, especialmente a Emenda a Lei Organica do Municipio n°.01, de 06 de
junho de 2008.
Camara Municipal de Mococa, 25 de julho de 2008.
RIANO
RONALDO CORRAINI
1°. SecretIrio
CO ALAMIN
2°. Secretgrio