| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4658 / 2010 |
| Date | 2010-12-29 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ANULAÇÃO DE EMPENHOS EMITIDOS NO EXERCÍCIO DE 2009, QUE ESPECIFICA, INCLUÍDOS EM RESTOS A PAGAR DO EXERCÍCIO DE 2010. |
| native_id | 4809 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA dá vi Estado de São Paulo Gabinete do Prefeito 'RERRA MEA PAULISTA GENEROSA! DECRETO Nº 4.658, DE 29 DEZEMBRO DE 2.010. Dispõe sobre a anulação de empenhos emitidos no exercício de 2009, que especifica, incluídos em restos a pagar do exercício de 2010. DR. ANTONIO NAUFEL, Prefeito Municipal de Mococa, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO, que após criteriosa apuração contábil, por meio de análise de documentos comprobatórios, verificou-se a inexistência das despesas declarada nos empenhos ora anulados, DECRETA: Art. 1º - Fica ordenada a anulação, nesta data, por motivo de não liquidação no exercício de 2009, os seguintes empenhos processados do ano de 2010 sob nºs: 0321, 0317, 0318, 0319, 0320, 0322, 0323, 0316, 0307, 0305, 0304, 0303, 0302, 0295, 0296, 0297, 0306, 0301, 0300, 0299, 0298, 0325, 2148, 2159, 2152, 2158, 2151, 2150, 2153, 2154, 1521, 2155, 1519, 1518, 1517, 1520, 2157, 1509, 1510, 1511, 2147, 1516, 1512, 2156, 1513, 2149, 1514, 1515, 1506, 1504, 1503, 1502, 1505, 2133, 2134, 1508, 2132, 1507, 2138, 2135, 2137, 2136, 0821, 6765, 1425, 1038, 6777, 8459, 0702, 0926, 0700, 0926, 1311, 2920, 2915, 3090, 3086, 3089, 3088, 3085, 3084, 3083, 3082, 3081, 2925, 2923, 2919, 2918, 2917, 2916, 3086, 2924, 0933, 0701, 0484, 0487, 0692, 0693, 0694, 0695, 0696, 0697, 0698, 0699, 0703, 0704, 0705, 0706, 0707, 0922, 1318, 1317, 1316, 1314, 1312, 1310, 1309, 1308, 1307, 1209, 0932, 0931, 0928, 0927, 0925, 0924, 0923, 1306. Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 29 de dezembro de 2010. AM UA 4 IZAQUIEL PAFUMI DE OLIVEIRA Diretor de Finanças