norma nº 3613/1999

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
DECRETO Nº 3.613, DE 08 DE OUTUBRO DE 1999.
DR. WALTER DE SOUZA XAVIER, Prefeito Municipal de
Mococa no uso de suas atribuições legais,
Art. 1º - Fica aberto no Departamento de Finanças da Prefeitura
Municipal de Mococa um crédito adicional no valor de R$ 63.000,00 (sessenta e três
mil reais), destinados a suplementar as seguintes dotações do orçamento vigente,
conforme discriminação abaixo:
3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.2.0 - MATERIAL DE CONSUMO
2.008 - Manut. Desp. Vince. Fundo Social Solidariedade 10.000,00
2.018- Manut. do Setor Suprimento e Licitação 1.000,00
2.073- Manut. Parques e Jardins 2.000,00
3.1.3.0- SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS
3.1.3.2- OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS
2.059 - Manut. do Fundo Municipal de Saúde 50.000,00
Art. 2º - O crédito autorizado no artigo anterior será coberto
com recursos provenientes da anulação parcial das seguintes dotações:
3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.3.0 - SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS
3.1.3.2 - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS
2.008 - Manut. Desp. Vinc. Fundo Social Solidariedade 10.000,00
2.059 - Manut. Fundo Municipal de Saúde 30.000,00
4.0.0.0 - DESPESAS DE CAPITAL
4.1.0.0 - INVESTIMENTOS
4.1.1.0 - OBRAS E INSTALAÇÕES
1.008 - Constr. Ambulatório e Pronto Socorro 10.000,00
2.073 - Manut. Parques e Jardins 2.000,00
4.1.2.0 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
2.018 - Manut. do Setor Suprimento e Licitação 1.000,00
2.060 - Manut. do Serviço de Saúde 10.000,00
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 08 de outubro de 1999.
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DR. WALTER DE SOUZA XAVIER DR*º KATIA SAKAE HIGASHI PASSOTTI
Prefeito Municipal Chefe da Assessoria Jurídica