norma nº 3614/1999

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
DECRETO Nº 3,614, DE 08 DE OUTUBRO DE 1999.
Dispõe sobre a permissão para exploração do
Serviço de Taxi.
DR. WALTER DE SOUZA XAVIER, Prefeito Municipal
de Mococa, no uso de suas atribuições legais e em especial
às determinações constantes do Decreto nº 826, de 10 de
outubro de 1977,
Art. 1º - Fica concedida a Antonio da Costa Dias a
permissão para exploração do Serviço de Taxi.
Art. 2º - Fica determinado o Ponto do Jardim Nova Mccoca,
localizado na Praça Felício Costi, como local! de estacionamento do novo
permissionário.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas-as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOÇA, 08 de outubro de 1999.
DR. WALTER DE SOUZA XAVIER
Prefeito Municipal
DRº KÁTIA SAKAE HIGHASHI PASSOTTI
Chefe da Assessoria Jurídica