norma nº 374/2011

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
Lei Complementar nº 374, de 02 de março de 2011.
Dá nova redação a alínea “b” do parágrafo
único do artigo 1º da Lei Complementar nº
110, de 27 de junho de 2002 que autorizou a
permuta de área imóvel municipal com área
particular.
DR. ANTONIO NAUFEL, Prefeito Municipal de Mococa,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa, em
Sessão Extraordinária realizada no dia 21 de fevereiro de
2011, aprovou o Projeto de Lei Complementar nº
002/2011, e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei
Complementar:
Art. 1º - A alínea “b” do parágrafo único do art. 1º da Lei
Complementar nº 110, de 27 de junho de 2002, passa a vigorar com a
seguinte redação:
“Um lote de terreno, sob nº 26-A, da quadra XLI, do
loteamento denominado Vila Santa Rosa, desta cidade, com frente para a
Rua Mato Grosso, lado impar, medindo 3,00 metros, nos fundos mede 7,00
metros e confronta com o lote 12 da mesma quadra; da frente aos fundos do
lado direito de quem da rua olha para o imóvel mede 30,00 metros e confronta
com o lote 27 da mesma quadra: do lado esquerdo, mede 30,00 metros e
confronta com o lote nº 26-B da mesma quadra, encerrando uma área de
150,00 metros quadrados”.
Art. 2º - Esta Lei Complementar entra em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL:DE MOCOCA, 02 de março de 2011.
DR. ANTONIO NAUFEL
Prefeito Municipal