norma nº 4494/2008

LR f
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SAO PAULO
Gabinete do Prefeito
DEGRETO NO 4.494, DE 18 DE JULHO DE 2008.
Dispoe sobre recebimento em doefdo e
incorporaoo ao patrimbnio municipal de bens
mOvels que especiflca.
APARECIDO ESPANHA, Prefeito Municipal de Mococa,
no use de suas atribuigoes legais,
D
E
C
R
E
T
A:
Art. 1° - Ficam incorporados ao patrirnonio do inos pio de Mococa pastes corn placas indicativas de vias e logradouros pub
l
icos, doados por WWD Pubiicidade SS Ltda ME, pessoa juridica de direito privado, inscrlta no CNPJ sob n° 09.181.604/0001-56, com sede na Rua dos Expedicionarios, 100, Vila Pereira, Sao Jose do Rio Pardo, Estado de Sao Paulo.
Art. 2° - Fica a empresa mencionada no artigo anterior autorizada a explorar a publicidade instalada nos referidos posies, pelo prazo de 48 (quarenta e oito) meses, contados a partir da publicaoo deste Decreto.
Paragrafo wnico - A Administracao podera determinar a suspensao, a qualquer momento da instalagdo dos
equipamentos, por criterios de conveniencia e oportunidade.
Art. 3° - E estimado Para efeito de
incorporacao contabil o valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) para cada conjunto de posies : a placas..
Art. 4° Cabers aos Departamentos de Transito, de Obras e de Servigos Municipais indicar as esquinas e locals onde serao instalados os postes com as respectivas placas de nomenciatura das
vias e logradouros.
de sua pubiicagao..
PREFEITURA MUNL DE MOCOCA, 1$ de julho de 2008.
I if