norma nº 3455/1998

Prefeitura Municipal de Mococa
Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
DECRETO Nº 3.455, DE 14 DE OUTUBRO DE 1998.
DR. WALTER DE SOUZA XAVIER, Prefeito
Municipal de Mococa, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto no Departamento de Finanças da
Prefeitura Municipal de Mococa, um crédito adicional no valor de R$ 265.000,00
(duzentos e sessenta e cinco mil reais), destinados a suplementar as seguintes
dotações do orçamento vigente, conforme discriminação abaixo:
3.0.0.0 —- DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 — DESPESAS DE CUSTEIO
3.2.0.0 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
3.2.2.0 TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS
3.2.2.2 TRANSFERÊNCIAS A ESTADO
2.037 — Manut.do Ensino Fundamental . 250.000,00
3.2.0.0 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
3.2.6.0 ENCARGOS DA DÍVIDA INTERNA
3.2.6.1 JUROS DA DÍVIDA CONTRATADA
2.085 Empréstimos da Dívida Pública 15.000,00
Art. 2º - O crédito autorizado no artigo anterior será
coberto com recursos provenientes da anulação parcial das seguintes dotações:
3.0.0.0 — DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.1.0 - PESSOAL
3.1.1.1 —- PESSOAL CIVIL
2.038 Fundo Munic. M.D. Ensino Fundamental 250.000,00
3.1.3.0 — SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS
3.1.3.2 OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS
2086 Serviços Bancários e Financeiros 15.000,00
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL MOCOCA, 14 DE
o DR, WALTER DE SOUZA X
(e rº 4 Prefeito Minicipal
So
DR. DORACY CARLOS IEIRO LUI OS GREGHI
Chefe da Assessoria Jurídica Diretor
Departamento de Finanças