norma nº 7/2011

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
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RESOLUÇÃO Nº DE 07, DE 20 DE SETEMBRO DE 2011.
Institui o Programa “Câmara
Verde” na Câmara Municipal de
Mococa.
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOCOCA,
usando de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara
Municipal, em Sessão realizada no dia 19 de setembro de
2011, aprovou Projeto de Resolução nº015/2010, de
autoria do vereador Marcos Daniel Vicente, e ela promulga a
seguinte:
RESOLUÇÃO
Art. 1º - Fica instituído o programa “Câmara Verde”
no âmbito da Câmara Municipal de Mococa. .
Art. 2º - O Programa “Câmara Verde” compreende
ações concretas visando realizar e orientar práticas em favor do
melhor aproveitamento de materiais utilizados nos serviços da
Câmara Municipal e dos resíduos decorrentes da referida utilização,
bem como na preservação do meio ambiente.
Art. 3º - O programa “Câmara Verde” parte da
responsabilidade ambiental do Poder Legislativo, na adoção de
práticas ecologicamente corretas, gerando maior qualidade no
Made! ida
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desenvolvimento de suas funções, contribuindo com o
desenvolvimento sustentável no Município.
Ar. 4º — As ações a serem adotadas no
desenvolvimento do programa “Câmara Verde” serão definidas e
praticadas:
|- de forma a garantir o cumprimento das diretrizes
desta Resolução e da Legislação vigente;
Il - em consonância com as regras legais e
regulamentares pertinentes à aquisição de materiais, serviços, bem
como na realização dos serviços dos diversos setores da Câmara de
Vereadores;
Ill - de forma a envolver vereadores, servidores,
estagiários e trabalhadores de empresas prestadoras de serviços
terceirizados nesta Casa Legislativa;
Art. 5º - O programa “Câmara Verde” da Câmara
Municipal de Mococa, contempla as seguintes ações:
| - aquisição de papel reciclado para utilização em
seus serviços administrativos;
Il - adoção de coleta e destinação de resíduos
produzidos no âmbito da Câmara Municipal de Mococa;
Il —- substituição dos sacos de lixo feitos de plástico
comum por sacos de lixo produzidos com material biodegradável;
IV - uso obrigatório do etanol como combustível dos
veículos oficiais com motor bicombustível;
V - implantação de um bicicletário público. junto ao
prédio da Câmara Municipal;
ária /
Nado
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VI - instalação de lâmpadas mais econômicas e
eficientes no prédio da Câmara;
VII - criação de postos de coleta de pilhas e baterias
no prédio da Câmara Municipal;
VI - criação de postos de coleta de resíduos
eletroeletrônicos no prédio da Câmara Municipal;
IX - implantação do programa de neutralização das
emissões de gases do efeito estufa no âmbito da Câmara Municipal;
X - fornecimento de canecas como incentivo à
redução do uso de copos descartáveis, no prédio da Câmara
Municipal;
XI - promoção de campanhas de conscientização
sobre a necessidade de preservação ambiental.
Art. 6º - A promoção de campanhas em favor da
conscientização em matéria ambiental visa esclarecer o individuo
sobre sua importância enquanto agente com capacidade de intervir
- favorável ou desfavoravelmente - no meio ambiente, orientando-o
a reger suas posturas, públicas ou privadas, em favor daquelas que
não causem danos ao meio ambiente ou causem o mínimo
inevitável.
Parágrafo único - A promoção das campanhas de
que trata este artigo será efetivamente conforme as
disponibilidades técnicas, administrativas e financeiras da Câmara
Municipal de Mococa, permitida a celebração de convênios e
parcerias.
Ee
qua
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Art. 7º - A Câmara Municipal manterá sistema de
acompanhamento qualificativo e quantitativo quanto às ações que
adotar no Programa “Câmara Verde”.
Art. 8º - O programa “Câmara Verde” abrange,
também, ações relacionadas com o uso racional da água, da energia
elétrica, do uso de equipamentos e outras ações de preservação
ambiental.
Art. 9º - As despesas com a execução desta
Resolução correrão por conta de dotações orçamentárias próprias,
suplementadas, se necessário
Art.
sua publicação.
Câmara Municipakde Mococ 3 ssdemio de 2011.
Presidente
- Esta Resolução êntra em vigor na data de
Feres E API Dil bas
EDUARDO ANTONIO BAISI MARCOS DANIEL VICENTE
1º Secretário 2º Secretário