norma nº 362/2010

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SAO PAULO
Gabinete do Prefeito
Lei Complementar n° 362, de 29 de setembro de 2010.
Cria empregos em comissao que especifica.
DR. ANTONIO NAUFEL, Prefeito Municipal de
Mococa,
FAC;O SABER, que a Camara Municipal de Mococa,
em Sessao Extraordinaria realizada no dia 20 de
setembro de 2010, aprovou Projeto de Lei
Complementar n°. 013/2010, e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei Complementar:
Art. 1° - Ficam criados os seguintes Empregos em
Comissao, de livre nomeag5o e exoneragao, que ficam fazendo parte
integrante do Quadro de Empregos de Confianga, constante no Anexo III,
tabela A, da Lei n° 2.075, de 04 de abril de 1991:
Emprego em Quantidade Anexo Tabela Vencimentos Comissao
Coordenador do
Departamento de 01 III A R$ 2.800,00 Servi os Publicos
Coordenador do
Departamento de 01 III A R$ 2.500,00
Obras
Coordenador do
Setor de 01 III A R$ 2.000,00
Engenharia
Corrdenador dos
Cemiterios Publicos 01 III A R$ 1.800,00
Municipais
Art. 2° - Os Empregos em Comissao criados pelo
artigo 10 terao as atribuigbes definidas no Anexo I que fica fazendo parte
integrante desta Lei Complementar.
Art. 3° - Esta Lei Complementar entra em vigor na
data da sua publicacao.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 29 de setembro de 2010.
&L'LL zc.
DR. ANTONIO NA\FEL
Frefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SAO PAULO
Gabinete do Prefeito
ANEXO I
DEFINICAO DE ATRIBUICOES DOS EMPREGOS EM COMISSAO
Lei Complementar n° 362 , de 29 de setembro de 2010.
Denomina ao do Em re o Descri ao de Atribui Oes
Coordenador do Departamento de Assessora o Diretor de Servigos
Servigos Urbanos Urbanos em assuntos relacionados aos
servigos urbanos. Desenvolve atividades
de elevado grau de responsabilidade.
Dirige, planeja e promove agoes
estrategicas na sua area de atuagao.
Atua como lider de equipe de
empregados hierarquicamente
subordinados.
Coordenador do Departamento de Assessora o Diretor de Obras em
Obras assuntos relacionados as obras publicas.
Desenvolve atividades de elevado grau
de responsabilidade . Dirige, planeja e
promove agoes estrategicas na sua area
de atuagao. Atua como lider de equipe
de empregados hierarquicamente
subordinados.
Coordenador do Setor de Assessora o Diretor de Obras em
Engenharia assuntos relacionados aos projetos,
contratos, aprovagao de projetos,
controle e fiscalizagao de obras publicas.
Dirige, planeja e promove agoes
estrategicas na sua area de atuagao.
Atua como lider de equipe de
empregados hierarquicamente
subordinados.
Coordenador dos Cemiterios Assessora o Diretor de Servigos
Publicos Municipais Urbanos em assuntos relacionados aos
cemiterios p6blicos municipais . Dirige,
planeja e promove agoes estrategicas na
sua area de atuagao. Atua como lider de
equipe de empregados hierarquicamente
subordinados.