norma nº 4623/2010

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SAO PAULO
Gabinete do Prefeito
DECRETO No 4.623, de 08 de julho de 2010
Estabelece o horario da jornada de trabalho dos
empregados publicos da Prefeitura Municipal de
Mococa.
ANTONIO NAUFEL, Prefeito Municipal de Mococa,
no use de suas atribuicoes legais,
CONSIDERANDO a necessidade de padronizacao do
horario de funcionamento e atendimento da Prefeitura
Municipal de Mococa;
CONSIDERANDO que a padronizacao torna mais
eficiente e eficaz os serviros desenvolvidos e prestados
pela administracao municipal;
CONSIDERANDO que a padronizacao traz economia
e menores despesas para o erario municipal, o que
atende aos principios da eficiencia e economicidade,
DECRETA:
Art. 10. A partir de 15 de agosto de 2010 , ajornada
de trabalho dos empregados publicos da Prefeitura Municipal de Mococa sera
exercida das 12h00 (doze horas) as 18h00 (dezoito horas).
Art. 2°. Ficam excetuados desta jornada, os
empregados publicos municipais que exercerem atividades sujeitas a jornadas
especiais ou diferenciadas, especialmente aqueles que desempenham suas
atividades nos departamentos de Educagdo, Saude, Transito, Guarda
Municipal e outros.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SAO PAULO
Gabinete do Prefeito
Art. 3 °. Este Decreto entrara em vigor na data de
sua publicacao, revogando-se as disposicoes em contrario.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 08 DE JULHO DE 2010.
ANTONIO NAUFE
P feito Municipal